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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:47
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 20:30
MPE recorre ao TSE em processo que envolve deputada estadual do Pará
MPE acusa a deputada Bernadete Ten Caten de abuso de poder econômico, corrupção e fraude
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Candidatos devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização
Segundo legislação, pessoas que não fizerem o processo são consideradas inelegíveis
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 20:21
Eleições: gastos ultrapassaram R$ 3 bilhões
Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 10:35
Empresas e cidadãos têm limites para doações aos partidos e candidatos
No entanto, essas doações têm limitações. No caso de pessoa física ficam limitadas a 10% da renda bruta obtida no ano anterior à eleição, desde que não ultrapasse R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 09:07
TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha eleitoral para 2018
Texto com as novas regras define que o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:30
Prefeito reeleito em Videira-SC não será diplomado
O político pretendia assumir seu cargo enquanto o processo não é julgado em definitivo pela Justiça Eleitoral
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:53
Diplomação atesta vitória nas urnas e abre prazo para eventual ação de impugnação
Os diplomas atestam a vitória de Dilma e Temar nas urnas e habilita a posse dos cargos. Prazo para a abertura de eventual Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi aberto por 15 dias
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:24
TSE recebe recurso para cassar mandato do governador de Roraima
Anchieta Junior e seu vice teriam feito uso indevido dos meios de comunicação e praticado abuso de poder político e econômico
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 17:49
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:30
Governo reserva R$ 109 milhões para Embraer
O governo federal parece disposto a dar uma ?forcinha? para minimizar os efeitos da crise financeira da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), turbinando a entidade com recursos orçamentários neste mês de março. Órgãos ligados à Defesa e a outras pastas empenharam (reservaram em orçamento) cerca de R$ 109,6 milhões, quase tudo em março, em favor da Embraer.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:39
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:41
TSE recebe parecer do Ministério Público pela cassação do mandato de Paulo Pereira da Silva
Além disso, o MPE denunciou Paulo Pereira por irregularidades que evidenciam a prática de abuso de poder econômico.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:43
Arrecadação dos candidatos em todo o país cresceu 357% no segundo mês, alcançando R$ 698 milhões
Levantamento estatístico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, no segundo mês de
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:17
Três processos contra governadores já estão em fase de produção de provas
Alguns dos recursos contestam a diplomação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela, e também do governador de Tocantins, Siqueira Campos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:10
Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa
Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:17
TSE nega recursos de prefeito e vice de Ipatinga (MG) e confirma cassação
Sebastião Quintão disputou a reeleição para o cargo em 2008 e ficou em segundo lugar.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:00
TSE cassa registro de candidato mais votado para Prefeitura de Joaquim Távora-PR
O candidato foi aleito com 50% dos votos na cidade e, por isso, outras eleições pode ser realizada no município
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:54
TSE nega direito de resposta feito pela coligação de José Serra contra propaganda sobre privatização
Na propaganda eleitoral a coligação adversária aponta David Zylbersztajn como o principal assessor do tucano para a área de energia e afirma que ele defendeu a privatização do pré-sal.